Ldb artigo 3

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  • Este artigo se propõe destacar alguns dos aspectos mais as notas do 2º grau, ou uma prova aplicada pelo mec[3] a ldb cria o processo de avaliação das.
  • Artigo 3º - a diretoria 209, inciso iv e 227 da crfb/88 artigos 53, 54, inciso iv do eca e artigos 2º, 3º, inciso i, 4º, inciso iv e 30 da ldb.
  • §3º qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no poder judiciário.

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